Alteração dos anexos I, II e III do Regulamento EMAS
No passado dia 28 de Agosto, foi publicado o Regulamento EMAS que se adapta à norma UNE NP ISO 14001:2015 com a finalidade de interpretar de forma homogénea os Anexos I, II e III.
ler maisNo passado dia 28 de Agosto, foi publicado o Regulamento EMAS que se adapta à norma UNE NP ISO 14001:2015 com a finalidade de interpretar de forma homogénea os Anexos I, II e III.
ler maisO presente decreto-lei introduz na legislação portuguesa a diretiva europeia 2016/2309 sobre o transporte de mercadorias perigosas por estrada e por caminho-de-ferro, alterando os anexos I e II do Decreto-Lei n.º 41-A/2010 que definem as regras de transporte.
ler maisO Decreto-Lei n.º 111-C/2017 introduz na legislação portuguesa a diretiva europeia 2014/34/UE sobre as regras de segurança a que devem obedecer os aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas.
ler maisAnualmente é publicada e divulgada informação estatística sobre acidentes de trabalho, com a caracterização adequada a contribuir para estudos epidemiológicos, a conceção de programas e medidas de prevenção de riscos profissionais de âmbito nacional e setorial e o controlo periódico dos resultados.
ler maisA Lei n.º 73/2017, de 16 de Agosto veem Reforçar o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio no sector privado e na Administração Pública, através de sendas alterações ao Código do Trabalho e à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas bem como ao Código de Processo do Trabalho
ler maisO presente decreto-lei estabelece a disciplina das instalações elétricas de serviço particular alimentadas pela rede elétrica de serviço público (RESP) em média, alta, ou em baixa tensão, e das instalações com produção própria, de carácter temporário ou itinerante, de segurança ou de socorro.
ler maisDesafios e dificuldades na avaliação de riscos de exposição a campos eletromagnéticos e medidas de prevenção e proteção dos trabalhadores.
ler maisO Decreto-Lei n.º 58/2017 transpõe a Diretiva n.º 2014/33/UE, que estabelece os requisitos aplicáveis à conceção, fabrico e colocação no mercado de ascensores e de componentes de segurança para ascensores. A Diretiva n.º 95/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de junho de 1995 foi alterada pela Diretiva n.º 2014/33/UE, do Parlamento Europeu e…
ler maisO Decreto-Lei n.º 61/2017 estabelece o regime jurídico da utilização de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo as Diretivas Delegadas (UE) 2016/585, 2016/1028 e a 2016/1029, procedendo à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho.
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