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Altera o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Veículos 1280 679 Prisma

Altera o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Veículos

O presente decreto-lei altera o Decreto-Lei n.º 128/2006, de 5 de julho, transpondo a Diretiva 2014/46/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa aos documentos de matrícula dos veículos.

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Altera o regime da qualidade da água para consumo humano. 960 530 Prisma

Altera o regime da qualidade da água para consumo humano.

O Decreto-Lei n.º 152/2017 procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto que estabelece o regime da qualidade da água para consumo humano, transpondo as Diretivas n.os 2013/51/EURATOM e 2015/1787.

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Alteração do regime de inspeção de veículos 960 640 Prisma

Alteração do regime de inspeção de veículos

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 144/2017 que transpões para a legislação nacional Directivas referentes à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques e inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais.

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Disponibilização no mercado e utilização de produtos biocidas 1280 778 Prisma

Disponibilização no mercado e utilização de produtos biocidas

Este decreto-lei designa as autoridades competentes (AC) e autoridades avaliadoras, clarificando as suas competências, bem como definir o quadro sancionatório aplicável às infracções.

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Transposição de diversas diretivas em matéria de alimentos e produtos 960 635 Prisma

Transposição de diversas diretivas em matéria de alimentos e produtos

O Decreto-Lei n.º 137/2017 adapta ao progresso tecnológico diversas Directivas, através da sua transposição para a legislação nacional.

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Entrada em funcionamento do Sistema de Registo de produtores de Óleos Alimentares e Lubrificantes, Pneus e Veículos 1280 960 Prisma

Entrada em funcionamento do Sistema de Registo de produtores de Óleos Alimentares e Lubrificantes, Pneus e Veículos

Registo de Produtores de Óleos Alimentares, Óleos Lubrificantes, Pneus, e Veículos na plataforma SILiAmb.

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Publicada la nueva ley de Residuos y Suelos contaminados para una Economía Circular
Acondicionamento de produtos industriais em embalagens descartáveis 300 225 Prisma

Acondicionamento de produtos industriais em embalagens descartáveis

A APA, IP solicita novo pedido de informação e autorização do sistema de gestão das embalagens.

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Decreto-Lei n.º 125/2017 – Acessibilidade das construções e espaços públicos 1024 680 Prisma

Decreto-Lei n.º 125/2017 – Acessibilidade das construções e espaços públicos

O Decreto-Lei n.º 125/2017 procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, que aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.

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Guias de acompanhamento de subprodutos animais e produtos derivados 1280 960 Prisma

Guias de acompanhamento de subprodutos animais e produtos derivados

No passado dia 1 de Outubro entrou em vigor o Despacho n.º 8442/2017 de 26 de Setembro que aprova as guias de acompanhamento de subprodutos animais e produtos derivados.

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