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Crimes Ambientais – Fixação de Jurisprudência 960 640 Prisma

Crimes Ambientais – Fixação de Jurisprudência

Foi publicada a jurisprudência fixa que prevê que a pena de repreensão não é aplicável em rearranjos ambientais graves

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Proposta de Lei 120 n.º 120/XIII – Proteção de Dados Em fase de discussão 640 419 Prisma

Proposta de Lei 120 n.º 120/XIII – Proteção de Dados Em fase de discussão

A Proposta da Lei de Proteção de Dados que tem por objeto garantir a aplicação na ordem jurídica nacional do (RGPD), está em fase de discussão.

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Como implementar um sistema de gestão ambiental numa empresa? 640 426 Prisma

Como implementar um sistema de gestão ambiental numa empresa?

Da Eurofins EcoGestor explicamos como implementar um sistema de gestão ambiental em uma organização.

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LEI nº 61/2018, de 21 de agosto, Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares.(cód 89709) 4896 3229 Prisma

LEI nº 61/2018, de 21 de agosto, Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares.(cód 89709)

A presente lei procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares.

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Mujer en su oficina trabajando
Nova Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto relativa à prevenção e controlo da doença dos legionários. 1920 355 Prisma

Nova Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto relativa à prevenção e controlo da doença dos legionários.

A presente lei define os procedimentos relativos à utilização e à manutenção de redes, sistemas e equipamentos propícios à proliferação e disseminação da Legionella em todos os edifícios e estabelecimentos de acesso ao público

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ISO 9001:2015 – Como definir as de partes interessadas. 560 397 Prisma

ISO 9001:2015 – Como definir as de partes interessadas.

Como podemos identificar as partes interessadas na implementação da ISO 9001:2015? A norma ISO 9001:2015 no seu ponto 4.1 especifica explicitamente a importância de definir o contexto da organização dento do mercado que ela ocupa tornando-se fundamental analisar as partes interessadas, também conhecidas como stakeholders.

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Transposição em bloco de diversas diretivas para adaptação ao progresso técnico 990 547 Prisma

Transposição em bloco de diversas diretivas para adaptação ao progresso técnico

O Decreto-Lei n.º 41/3018, de 11 de Junho, transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED.

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Novo regime da prevenção das emissões para o ar, novas regras e autorizações para médias instalações de combustão 895 550 Prisma

Novo regime da prevenção das emissões para o ar, novas regras e autorizações para médias instalações de combustão

O DECRETO-LEI n.º 39/2018 estabelece o novo regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193 relativa à médias instalações de combustão.

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Protecção contra a exposição aos campos electromagnéticos 1024 681 Prisma

Protecção contra a exposição aos campos electromagnéticos

Foi publicada no passado dia 4 de Maio, a Lei n.º 20/2018 que reforça as regras de protecção contra a exposição aos campos electromagnéticos, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 30/2010, de 2 de Setembro.

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