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Lei 61/2017. Proteção dos trabalhadores à campos electromagnéticos 560 397 Prisma

Lei 61/2017. Proteção dos trabalhadores à campos electromagnéticos

Desafios e dificuldades na avaliação de riscos de exposição a campos eletromagnéticos e medidas de prevenção e proteção dos trabalhadores.

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Conceção, fabrico e colocação no mercado de ascensores e respetivos componentes de segurança 150 150 Prisma

Conceção, fabrico e colocação no mercado de ascensores e respetivos componentes de segurança

O Decreto-Lei n.º 58/2017 transpõe a Diretiva n.º 2014/33/UE, que estabelece os requisitos aplicáveis à conceção, fabrico e colocação no mercado de ascensores e de componentes de segurança para ascensores. A Diretiva n.º 95/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de junho de 1995 foi alterada pela Diretiva n.º 2014/33/UE, do Parlamento Europeu e…

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Utilização de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos 150 150 Prisma

Utilização de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos

O Decreto-Lei n.º 61/2017 estabelece o regime jurídico da utilização de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo as Diretivas Delegadas (UE) 2016/585, 2016/1028 e a 2016/1029, procedendo à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho.

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Obrigatoriedade de AIA nas operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos 150 150 Prisma

Obrigatoriedade de AIA nas operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos

Foi hoje publicada a Lei n.º 37/2017 que torna obrigatória a avaliação de impacte ambiental (AIA) nas operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem…

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Destacamento de trabalhadores para prestação de serviços 560 397 Prisma

Destacamento de trabalhadores para prestação de serviços

A Lei n.º 29/2017, de 30 de maio, transpõe a Diretiva 2014/67/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços.

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Regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente 825 519 Prisma

Regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente

O Decreto-Lei n.º 47/2017, de 10 de maio procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, que estabelece o regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente.

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Alteração do regime económico e financeiro dos recursos hídricos 600 400 Prisma

Alteração do regime económico e financeiro dos recursos hídricos

Procede-se à criação de uma contribuição para apoiar os sistemas urbanos de águas com vista à sustentabilidade dos respetivos serviços e é atribuída uma nova vocação à TRH: a de contribuir para a sustentabilidade dos serviços urbanos de águas promovendo o acesso universal à água e ao saneamento a um custo socialmente aceitável.

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e-GAR, adapte-se às novas Guias de Acompanhamento de Resíduos até 31 Dezembro 424 283 Prisma

e-GAR, adapte-se às novas Guias de Acompanhamento de Resíduos até 31 Dezembro

Foi publicado no dia 26 de Abril a Portaria 145/2017, que define regras aplicáveis ao transporte de resíduos e crias as e-GAR.

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Modelo do Título Único Ambiental 600 400 Prisma

Modelo do Título Único Ambiental

A Portaria n.º 137/2017, de 12 de abril aprova o Título Único Ambiental que é um título eletrónico que compila toda a informação relativa aos vários atos de licenciamento aplicáveis ao estabelecimento ou atividade em matéria de ambiente.

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