Notícias e actualidades | Eurofins Environment

Obrigatoriedade de AIA nas operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos https://www.eurofins-environment.es/wp-content/themes/movedo/images/empty/thumbnail.jpg 150 150 Prisma Prisma https://secure.gravatar.com/avatar/08cfccc30ab86643b5dba0cf31729e44?s=96&d=mm&r=g 2 de Junho de 2017 4 de Março de 2023

2 de Junho de 2017

Obrigatoriedade de AIA nas operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos

Foi hoje publicada a Lei n.º 37/2017 que torna obrigatória a avaliação de impacte ambiental (AIA) nas operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem…

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Destacamento de trabalhadores para prestação de serviços https://www.eurofins-environment.es/wp-content/uploads/2023/03/25db58f85265af8d61527814ef20b650ebb42eba 560 397 Prisma Prisma https://secure.gravatar.com/avatar/08cfccc30ab86643b5dba0cf31729e44?s=96&d=mm&r=g 31 de Maio de 2017 14 de Março de 2023

31 de Maio de 2017

Destacamento de trabalhadores para prestação de serviços

A Lei n.º 29/2017, de 30 de maio, transpõe a Diretiva 2014/67/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços.

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Regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente https://www.eurofins-environment.es/wp-content/uploads/2023/03/fecd448850d0880370ca6f3ad2387841d5575d6d 825 519 Prisma Prisma https://secure.gravatar.com/avatar/08cfccc30ab86643b5dba0cf31729e44?s=96&d=mm&r=g 10 de Maio de 2017 14 de Março de 2023

10 de Maio de 2017

Regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente

O Decreto-Lei n.º 47/2017, de 10 de maio procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, que estabelece o regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente.

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Alteração do regime económico e financeiro dos recursos hídricos https://www.eurofins-environment.es/wp-content/uploads/2023/03/f4fa09c844c859f2ba66c152f7f47e0da0d63edb 600 400 Prisma Prisma https://secure.gravatar.com/avatar/08cfccc30ab86643b5dba0cf31729e44?s=96&d=mm&r=g 3 de Maio de 2017 14 de Março de 2023

3 de Maio de 2017

Alteração do regime económico e financeiro dos recursos hídricos

Procede-se à criação de uma contribuição para apoiar os sistemas urbanos de águas com vista à sustentabilidade dos respetivos serviços e é atribuída uma nova vocação à TRH: a de contribuir para a sustentabilidade dos serviços urbanos de águas promovendo o acesso universal à água e ao saneamento a um custo socialmente aceitável.

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e-GAR, adapte-se às novas Guias de Acompanhamento de Resíduos até 31 Dezembro https://www.eurofins-environment.es/wp-content/uploads/2023/03/69205f3c3e53e5da7d4b92bfcae243d771824227 424 283 Prisma Prisma https://secure.gravatar.com/avatar/08cfccc30ab86643b5dba0cf31729e44?s=96&d=mm&r=g 26 de Abril de 2017 14 de Março de 2023

26 de Abril de 2017

e-GAR, adapte-se às novas Guias de Acompanhamento de Resíduos até 31 Dezembro

Foi publicado no dia 26 de Abril a Portaria 145/2017, que define regras aplicáveis ao transporte de resíduos e crias as e-GAR.

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Modelo do Título Único Ambiental https://www.eurofins-environment.es/wp-content/uploads/2023/03/33f3d1d7589c836d88ca4e3326b1b3a3b51e5993 600 400 Prisma Prisma https://secure.gravatar.com/avatar/08cfccc30ab86643b5dba0cf31729e44?s=96&d=mm&r=g 19 de Abril de 2017 14 de Março de 2023

19 de Abril de 2017

Modelo do Título Único Ambiental

A Portaria n.º 137/2017, de 12 de abril aprova o Título Único Ambiental que é um título eletrónico que compila toda a informação relativa aos vários atos de licenciamento aplicáveis ao estabelecimento ou atividade em matéria de ambiente.

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Disponibilização no mercado de recipientes sob pressão simples para conter ar ou nitrogénio https://www.eurofins-environment.es/wp-content/uploads/2023/03/7a2500a77e24e11ec3357c06ed36c69a70a09abd 610 300 Prisma Prisma https://secure.gravatar.com/avatar/08cfccc30ab86643b5dba0cf31729e44?s=96&d=mm&r=g 30 de Março de 2017 14 de Março de 2023

30 de Março de 2017

Disponibilização no mercado de recipientes sob pressão simples para conter ar ou nitrogénio

Foi publicado no dia 29 de Março o Decreto-Lei 37/2012, que estabelece as regras aplicáveis à disponibilização no mercado dos recipientes sob pressão simples para conter ar ou nitrogénio, que transpõe a Diretiva n.º 2014/29/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014.

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Ecogestor Legislaçao supera os 80.000 diplomas incorporados na sua base de datos https://www.eurofins-environment.es/wp-content/uploads/2023/03/fdf96bc701acda69bbbd93b4a4f6820816da6799 600 400 Prisma Prisma https://secure.gravatar.com/avatar/08cfccc30ab86643b5dba0cf31729e44?s=96&d=mm&r=g 27 de Março de 2017 14 de Março de 2023

27 de Março de 2017

Ecogestor Legislaçao supera os 80.000 diplomas incorporados na sua base de datos

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Comunicações obrigatórias durante o mês de Março https://www.eurofins-environment.es/wp-content/uploads/2023/03/73607d6ba1402c84a557dd28f9d461d82883bb6a 477 251 Prisma Prisma https://secure.gravatar.com/avatar/08cfccc30ab86643b5dba0cf31729e44?s=96&d=mm&r=g 2 de Março de 2017 14 de Março de 2023

2 de Março de 2017

Comunicações obrigatórias durante o mês de Março

Durante o mês corrente, são várias as comunicações obrigatórias na área do ambiente, desde o registo dos Mapas Integrados de Registo de Resíduos à entrega do relatório único, cuja data limite se situa entre Março e Abril.

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