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Novas regras para a protecção de dados da UE

Novas regras para a protecção de dados da UE 1280 853 Prisma
O Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados da União Europeia entra em vigor em Maio de 2018, conjuntamente com a vigência das reformas introduzidas. ler mais
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Novos modelos de participação de acidentes de trabalho

Novos modelos de participação de acidentes de trabalho 350 198 Prisma
Foi recentemente publicada a Portaria n.º 14/2018, aprovada em 11 de Janeiro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 106/2017, de 29 de agosto, que regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho ler mais
Publicada la nueva ley de Residuos y Suelos contaminados para una Economía Circular

Gestão de fluxos específicos de resíduos

Gestão de fluxos específicos de resíduos 300 225 Prisma
O Decreto-Lei n.º 152-D/2017 unifica o regime a gestão de fluxos específicos de resíduos que prevêem sistemas de gestão assentes no princípio da responsabilidade alargada do produtor. ler mais

Utilização de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos

Utilização de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos 150 150 Prisma
O Decreto-Lei n.º 61/2017 estabelece o regime jurídico da utilização de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo as Diretivas Delegadas (UE) 2016/585, 2016/1028 e a 2016/1029, procedendo à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho. ler mais

Obrigatoriedade de AIA nas operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos

Obrigatoriedade de AIA nas operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos 150 150 Prisma

Foi hoje publicada a Lei n.º 37/2017 que torna obrigatória a avaliação de impacte ambiental (AIA) nas operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente. A presente Lei altera o regime jurídico da AIA dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, alterando os artigos 1.º e 3.º  do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro. Estas alterações são referentes aos projetos…

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Regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente

Regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente 825 519 Prisma
O Decreto-Lei n.º 47/2017, de 10 de maio procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, que estabelece o regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente. ler mais

e-GAR, adapte-se às novas Guias de Acompanhamento de Resíduos até 31 Dezembro

e-GAR, adapte-se às novas Guias de Acompanhamento de Resíduos até 31 Dezembro 424 283 Prisma
Foi publicado no dia 26 de Abril a Portaria 145/2017, que define regras aplicáveis ao transporte de resíduos e crias as e-GAR. ler mais

Modelo do Título Único Ambiental

Modelo do Título Único Ambiental 600 400 Prisma
A Portaria n.º 137/2017, de 12 de abril aprova o Título Único Ambiental que é um título eletrónico que compila toda a informação relativa aos vários atos de licenciamento aplicáveis ao estabelecimento ou atividade em matéria de ambiente. ler mais

Disponibilização no mercado de recipientes sob pressão simples para conter ar ou nitrogénio

Disponibilização no mercado de recipientes sob pressão simples para conter ar ou nitrogénio 610 300 Prisma
Foi publicado no dia 29 de Março o Decreto-Lei 37/2012, que estabelece as regras aplicáveis à disponibilização no mercado dos recipientes sob pressão simples para conter ar ou nitrogénio, que transpõe a Diretiva n.º 2014/29/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014. ler mais

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