Legislación ambiental

Altera o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Veículos

Altera o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Veículos 1280 679 Prisma
O presente decreto-lei altera o Decreto-Lei n.º 128/2006, de 5 de julho, transpondo a Diretiva 2014/46/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa aos documentos de matrícula dos veículos. ler mais

Alteração do regime de inspeção de veículos

Alteração do regime de inspeção de veículos 960 640 Prisma
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 144/2017 que transpões para a legislação nacional Directivas referentes à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques e inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais. ler mais

Transposição de diversas diretivas em matéria de alimentos e produtos

Transposição de diversas diretivas em matéria de alimentos e produtos 960 635 Prisma
O Decreto-Lei n.º 137/2017 adapta ao progresso tecnológico diversas Directivas, através da sua transposição para a legislação nacional. ler mais

Entrada em funcionamento do Sistema de Registo de produtores de Óleos Alimentares e Lubrificantes, Pneus e Veículos

Entrada em funcionamento do Sistema de Registo de produtores de Óleos Alimentares e Lubrificantes, Pneus e Veículos 1280 960 Prisma
Registo de Produtores de Óleos Alimentares, Óleos Lubrificantes, Pneus, e Veículos na plataforma SILiAmb. ler mais
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Novidades ADR 2017

Novidades ADR 2017 397 137 Prisma
O presente decreto-lei introduz na legislação portuguesa a diretiva europeia 2016/2309 sobre o transporte de mercadorias perigosas por estrada e por caminho-de-ferro, alterando os anexos I e II do Decreto-Lei n.º 41-A/2010 que definem as regras de transporte. ler mais

Aparelhos e sistemas de proteção para serem usados em atmosferas potencialmente explosivas

Aparelhos e sistemas de proteção para serem usados em atmosferas potencialmente explosivas 1280 720 Prisma
O Decreto-Lei n.º 111-C/2017 introduz na legislação portuguesa a diretiva europeia 2014/34/UE sobre as regras de segurança a que devem obedecer os aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas. ler mais
Mujer en su oficina trabajando

Lei n.º 73/2017, de 16 de Agosto. Novos deveres do empregador reforçam a prevenção da prática de assédio

Lei n.º 73/2017, de 16 de Agosto. Novos deveres do empregador reforçam a prevenção da prática de assédio 1920 355 Prisma
A Lei n.º 73/2017, de 16 de Agosto veem Reforçar o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio no sector privado e na Administração Pública, através de sendas alterações ao Código do Trabalho e à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas bem como ao Código de Processo do Trabalho ler mais

Lei 61/2017. Proteção dos trabalhadores à campos electromagnéticos

Lei 61/2017. Proteção dos trabalhadores à campos electromagnéticos 560 397 Prisma
Desafios e dificuldades na avaliação de riscos de exposição a campos eletromagnéticos e medidas de prevenção e proteção dos trabalhadores. ler mais

Entidades gestoras de embalagens e resíduos de embalagens

Entidades gestoras de embalagens e resíduos de embalagens 483 471 Prisma
As entidades gestoras de sistemas de gestão de fluxos específicos de resíduos encontra-se abrangidas pela Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, que aprova o novo regime jurídico da concorrência, cujo propósito assenta na garantia do cumprimento das responsabilidades ambientais de forma a promover a concorrência entre estas entidades bem como a eficiência do sistema ler mais

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