Ecogestor Legislaçao supera os 80.000 diplomas incorporados na sua base de datos
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Comunicações obrigatórias durante o mês de Março
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Durante o mês corrente, são várias as comunicações obrigatórias na área do ambiente, desde o registo dos Mapas Integrados de Registo de Resíduos à entrega do relatório único, cuja data limite se situa entre Março e Abril.
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Entidades gestoras de embalagens e resíduos de embalagens
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As entidades gestoras de sistemas de gestão de fluxos específicos de resíduos encontra-se abrangidas pela Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, que aprova o novo regime jurídico da concorrência, cujo propósito assenta na garantia do cumprimento das responsabilidades ambientais de forma a promover a concorrência entre estas entidades bem como a eficiência do sistema
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A UE aprova novos limites de exposição profissional para agentes químicos
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A Diretiva estabelece a quarta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos da União para os agentes químicos que figuram no anexo. Os Estados membros estabeleceram valores limites de exposição profissional nacionais para os agentes químicos, tendo em consideração os valores limite da União Europeia.
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Apresentação Gratuita – Ecogestor Gestão da Manutenção
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A Netenvira vai realizar no próximo dia 30 de Novembro das 11h às 12h uma sessão gratuita online para apresentação do serviço Ecogestor – Gestão da Manutenção.
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Resolução 55/2016, de 29 de março da Assembleia da República
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Resolução 55/2016, de 29 de março da Assembleia da República, que recomenda ao governo a reintrodução das auditorias de qualidade do ar interior, com a correspondente pesquisa de colónias de Legionella.
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Submissão do relatório PRTR até 31 de Maio.
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Os operadores abrangidos devem comunicar, anualmente até 31 de Maio, os valores anuais de emissões e transferências de poluentes e resíduos através do preenchimento e submissão online de formulário disponibilizado para o efeito no SILIAMB / SIRAPA.
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Comunicação anual de Gases Fluorados com Efeito de Estufa.
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Disponível desde 12 de Fevereiro, a ISO/DIS 45001 Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho.
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A norma ISO/DIS 45001, que define os requisitos de um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, encontra-se disponível com o objetivo de facilitar a implementação e integração de vários sistemas de gestão nas organizações.
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Aviso aos produtores de resíduos: data limite para o registo dos MIRR, 31 de Março.
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