A Direção Geral da Saúde elaborou a INFORMAÇÃO TÉCNICA NÚMERO: 14/2020, relativa aos procedimentos e atividades dos Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho/Saúde Ocupacional. Face à situação pandémica por COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde, a 11 de março de 2020, todos os esforços têm sido reunidos para evitar a propagação da infeção por SARS-CoV-2 na população trabalhadora, perante a conjetura atual toda esta situação tem causado um grande impacto nas empresas, apesar de sabermos que muitas áreas de atividade e empresas se viram forçadas a fechar portas, existem empresas que continuam em laboração, assumindo um papel indispensável…
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Foi recentemente publicada a Lei n.º 123/2019, de 18 de outubro, que procede à terceira alteração ao Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE). O Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, alterado pelos Decretos-Lei 224/2015 e 95/2019, reuniu e harmonizou num único código a legislação sobre segurança contra incêndio em edifícios anteriormente dispersa por um número excessivo de diplomas avulsos. Este regime jurídico criou pela primeira vez em Portugal o quadro legislativo para um conjunto elevado de edifícios para os quais não existiam regulamentos específicos de segurança contra incêndios. É o caso, designadamente, das instalações industriais, dos…
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Foi publicada a Diretiva (UE) 2019/983 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 5 de junho de 2019 que altera a Diretiva 2004/37/CE, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho. A nova diretiva estabelece novos requisitos relativamente a determinados aspetos que atualmente não se encontravam abrangidos, para isso foram aditados parágrafos no artigo 18.º-A da Diretiva 2004/37/CE e foi alterado o anexo III da mesma. O principal objetivo, desta diretiva, é a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores no seu local de trabalho, a mesma deverá ser transposta…
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