O que é uma Análise de Risco Ambiental?
A Análise de Risco Ambiental é um estudo que permite quantificar o risco ambiental de uma actividade e é também o instrumento necessário para definir o montante da garantia financeira de acordo com a Lei de Responsabilidade Ambiental, Lei 26/2007.
A Lei de Responsabilidade Ambiental, Lei 26/2007, obriga certos operadores de actividades incluídas no Anexo III (com certas excepções) a fornecer uma garantia financeira para os riscos ambientais. A fim de determinar o montante desta garantia, deve ser efectuada primeiro uma Análise de Risco Ambiental.
Efectuamos Análises de Risco Ambiental de acordo com os critérios e requisitos dos regulamentos sobre Responsabilidade Ambiental e seguindo as normas de referência UNE 150.008 para análise e avaliação de risco ambiental ou equivalente.
Confie na nossa perícia para avaliar os seus riscos ambientais.
Que actividades são obrigadas a realizar uma Análise de Risco Ambiental?
Se tiver dúvidas sobre se a sua empresa é obrigada a realizar uma Análise de Risco Ambiental, pode contactar a nossa equipa de peritos na matéria e eles esclarecerão as suas dúvidas.
São obrigados a fornecer segurança financeira:
- Actividades ao abrigo da Lei 16/2002, de 1 de Julho, sobre a Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (IPPC).
- Actividades sujeitas ao âmbito de aplicação do Decreto Real 1254/1999, de 16 de Julho, regulamento sobre acidentes graves envolvendo substâncias perigosas (SEVESO).
- Actividades de gestão de resíduos da indústria extractiva, no caso de instalações classificadas como de categoria A, em conformidade com o disposto no Decreto Real 975/2009, de 12 de Junho.
Estão isentos da prestação de garantia financeira:
- Operadores cuja avaliação de risco resulte num montante inferior a 300.000 euros.
- Operadores cuja avaliação de risco resulte num montante entre EUR 300.000 e EUR 2.000.000, mas que sejam certificados pela ISO 14001 ou EMAS.
- Utilização para fins agrícolas ou florestais de produtos fitofarmacêuticos e biocidas (Anexo III(8)(c) e (d)).
Benefícios da realização de uma Análise de Risco Ambiental
- Cumprir a legislação sobre responsabilidade ambiental.
- Reduzir o risco de acidentes ambientais.
- Evitar sanções ambientais.
- Poupar custos de reparação.
- Proteger o ambiente e as pessoas.
- Reduzir as garantias financeiras.
Metodologia
Efectuamos análises de risco ambiental em estrita conformidade com a legislação de Responsabilidade Ambiental, bem como com a Norma UNE 150.008 para análise e avaliação de risco ambiental ou normas equivalentes e internacionais de referência.
A nossa metodologia de trabalho para a realização de Análises de Risco Ambiental segue as seguintes fases:
- Identificação de cenários de acidente e probabilidades de ocorrência.
- Cálculo dos riscos ambientais para cada cenário.
- Estabelecimento de montantes de garantias financeiras.
- Estimativa dos custos de prevenção e de prevenção da poluição e dos danos aos recursos naturais.
- Declarações responsáveis.